ANEXO C
PLANO DE TRABALHO
1 - DADOS CADASTRAIS
| Orgãos/Entidade Proponente | C.N.P.J | ||
| Endereço | |||
| Cidade | U.F | C.E.P | DDD/TELEFONE |
| Conta Corrente | Banco | Agência | Praça de Pagamento |
| Nome do Responsável | C.P.F |
| C.I/Órgão Expedidor | Cargo | Função |
| Endereço | C.E.P |
| Home Page: | e-mail: |
| Nome | C.N.P.J/C.P.F. |
| Endereço | C.E.P |
| Título do Projeto:PROGRAMA ESTADUAL DE CORREÇÃO DO SOLO (PECS) | Período de Execução |
| Início (a partir da Publicação no DOE) | Término (365 a partir da Publicação do DOE | |
| Identificação do ObjetoAquisição de Calcário Dolomítico com PRNT mínimo de 70%. | ||
| Justificativa da Proposição O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Agronegócio-SEAPA, em atendimento às solicitações de diversos municípios durante as ações de interiorização do Governo do Estado, prevê realizar ações que minimizem os efeitos negativos da acidez dos solos que impedem uma maior produtividade das lavouras gaúchas. O Programa de Correção da Acidez do Solo prevê atuação articulada da SEAPA com a Fepagro, Prefeituras e agricultores e pecuaristas familiares do Estado. A ideia do Programa é atingir 200 municípios, beneficiar 20 mil pequenos agricultores e/ou pecuaristas familiares, com a correção de 80 mil hectares e a utilização de 300.000 mil toneladas de calcário. Cada produtor será contemplado com 12 t de calcário dolomítico com PRNT >70% para realizar a correção da acidez do solo de sua propriedade. Serão contemplados 100 pequenos produtores rurais por município. Será dada preferência aos agricultores e pecuaristas familiares, em especial aos produtores de carne e de leite. Há ainda muitas pequenas propriedades com agricultura pouco desenvolvida nas regiões contempladas pelo Programa do Governo Estadual e a calagem dos solos irá auxiliar na melhoria da produtividade das culturas. O Governo do Estado via Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio irá repassar o montante de R$ 78.000,00 por município, para a realização da compra do insumo e ficará a cargo da Prefeitura o custeio e a responsabilidade de garantir o frete e a correta aplicação do insumo nas propriedades contempladas pelo Programa a título de Contrapartida, conforme Manual Operativo do Programa. Por meio deste a Prefeitura Municipal de............................................................................................. formaliza a sua intenção na participação do Programa Estadual de Correção do solo. | ||
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) |
||||
| Aquisição de Calcário | Única etapa. | Aquisição de Calcário Dolomítico PRNT 70%. | A partir da Publicação no DOE | 365 a partir da Publicação do DOE |
| Natureza da Despesa | Total | Concedente | Proponente |
| Código | Especificação | |||
| TOTAL GERAL |
| Meta | 1º mês | 2º mês | 3º mês | 4º mês | 5º mês | 6º mês |
| Meta | 7º mês | 8º mês | 9º mês | 10º mês | 11º mês | 12º mês |
| Meta | 1º mês | 2º mês | 3º mês | 4º mês | 5º mês | 6º mês |
| Meta | 7º mês | 8º mês | 9º mês | 10º mês | 11º mês | 12º mês |
Na qualidade de Prefeito Municipal de ______________, declaro, para fins de prova junto ao Órgão/Entidade___________________________________, para os efeitos e sob as penas da lei, que: 1. Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica Municipal.2. Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal:Projeto ___________ Dotação __________________ Valor _______________3. Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho. ______________________________________Local e Data ______________________________________Prefeito Municipal |
| Aprovado. _______________________________Local e Data __________________________Concedente ____________________________ |