Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo

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PROGRAMA ESTADUAL DE CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO

(PECS)

1. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA



      1.1 INTRODUÇÃO

        A reconhecida acidez dos solos gaúchos e a sua influência negativa sobre a produtividade agrícola e pecuária, fizeram com que o Governo do Estado em 2012, criasse o Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo. Trata-se de uma reivindicação antiga da agricultura familiar. O Programa repassa calcário aos pequenos agricultores e pecuaristas familiares que tem dificuldades de acesso a esse insumo básico e indispensável para corrigir a acidez do solo e aumentar sua produtividade. A desinformação e as dificuldades de ordem técnica, econômica e de logística, acabam marginalizando esses produtores e impedindo sua modernização e crescimento na atividade agropecuária.

      1.2 OBJETIVOS

        O Programa tem como objetivo principal, levar a prática da correção da acidez do solo à pequena propriedade familiar. Muitas dessas propriedades encontram-se descapitalizadas, e tem dificuldade de acesso ao calcário. Com o repasse de recursos que viabilizem a aquisição de calcário, pretende através da demonstração de resultados, difundir e incentivar essa prática tão importante para o aumento da produtividade. A correção do solo certamente proporcionará aumentos na produtividade das culturas agrícolas e da atividade pecuária, contribuindo para a sua viabilidade econômica e sustentabilidade.

      1.3 JUSTIFICATIVAS

      A quase totalidade dos solos cultivados no estado do Rio Grande do Sul é naturalmente ácida e necessita ser corrigida para potencializar a produtividade das culturas, incluindo as pastagens. A acidez origina-se dos processos de formação dos solos sob altas precipitações pluviométricas, que favorecem a remoção de bases como cálcio, magnésio, potássio e sódio. Nos solos ácidos grande parte dos nutrientes essenciais torna-se indisponível ou pouco disponível para as plantas. Mesmo estando presentes no solo, as plantas não conseguem extraí-los e, em consequência, o crescimento e a produtividade das culturas são prejudicados. É o caso, por exemplo, do fósforo e do molibdênio (Sousa et al., 2007).

      Além disso, a presença do alumínio tóxico nos solos ácidos, especialmente quando o pH é inferior a 5,5, causa danos e inibe o crescimento radicular das plantas. Uma menor quantidade de raízes significa um volume menor de solo a ser explorado, o que reduz, ainda mais, a absorção de nutrientes e de água. Dessa forma, a acidez do solo potencializa também, os efeitos negativos provocados pelas estiagens. Mesmo existindo água no solo, em camadas um pouco mais profundas, ela não é acessível às raízes das plantas.

        Os prejuízos à produtividade refletem-se sobre a economia da propriedade, dos municípios e do Estado. Comprometem diretamente a sustentabilidade da pequena propriedade familiar que depende dos retornos econômicos gerados na pouca terra de que dispõe. Por extensão, atinge os municípios, especialmente os que tem grande concentração de pequenas propriedades, e a economia do próprio Estado.

      1.4 ABRANGÊNCIA

      Na fase inicial (1º ano de vigência do Programa) foi prevista a contemplação de 100 municípios selecionados dentro da região preferencial que inclui a metade sul do Estado, o Centro-Serra e o Alto da Serra do Botucaraí, além dos municípios incluídos nas ações de Inclusão Produtiva e Combate à Pobreza Extrema, em todas as regiões do Estado. A competência da escolha dos municípios é da SEAPA. Seriam 100 agricultores beneficiados por município.

      Diante da dificuldade de cumprir a meta estabelecida para o primeiro ano do Programa somente com os municípios e produtores previamente selecionados, a inclusão de outros municípios e mais agricultores na listagem de beneficiados por município passou a ser aceita. A escolha desses novos municípios é de competência da SEAPA, mas deve levar em consideração os critérios comentados no Manual Operativo.

      1.5 METAS

      A proposta inicial do Programa previa subsidiar a correção da acidez do solo em 40 mil hectares, contemplando cerca de 10 mil produtores familiares da agropecuária gaúcha, em 100 municípios, com investimento estimado em R$ 6 milhões, por parte do Estado. Esses parâmetros já estão superados e até o final de 2014 espera-se dobrar a meta inicial, atingindo a correção de 80 mil hectares, 20 mil agropecuaristas familiares em 200 municípios, e um investimento da ordem de R$ 12 milhões.

      1.6 IMPACTOS ESPERADOS

      O programa deverá beneficiar, até o final do ano de 2014, mais de 20 mil pequenos agricultores e pecuaristas que, sem o auxílio governamental, não teriam condições de realizar essa operação básica e fundamental de manejo de solo. Certamente a produção agropecuária do Estado deverá ser forte e positivamente impactada, não somente pela influência direta sobre o aumento da produtividade, mas também indiretamente, por levar essa importante tecnologia aos produtores que não a utilizam.

      A aplicação criteriosa do calcário pode gerar aumentos de produtividade das culturas produtoras de grãos na ordem de 25% e, se combinado com uma adubação correta, podem ser atingidos patamares de aumento de produtividade acima de 100%, especialmente se houver e for corrigida a deficiência de fósforo. No caso da produção de pastagens naturais, a aplicação de calcário e fertilizantes fosfatados solúveis, juntamente com a introdução de espécies forrageiras de maior potencial de produção, podem proporcionar incrementos de 500% ou mais na produtividade, medida em kg/ha de carne e/ou litros/ha de leite, por exemplo. Essa prática de melhoramento de campo nativo já vem sendo utilizada por muitos pecuaristas, diminuindo a idade de abate dos animais e aumentando o retomo econômico por área explorada.

      Existe um grande potencial de consumo de calcário nas regiões da metade sul do Estado, que engloba 53,6% da sua área total. Apenas 5,5% desta área está sendo usada com culturas de sequeiro, o que representa uma demanda de apenas 19,8% do total do calcário consumido no Estado. Essa primeira experiência, audaciosa por sua amplitude, permitirá, através da tabulação dos resultados, mensurar e avaliar com clareza os frutos desse Programa, avalizando ou não a sua repetição nos próximos anos.


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