Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo

4. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA (relatório cumulativo)

    Como previsto, a Coordenação do Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo, está acompanhando e monitorando a sua execução através de visitas às prefeituras e propriedades, nos municípios já contemplados.

      4.1. O MONITORAMENTO PRÓPRIAMENTE DITO

      Os efeitos do calcário financiado pelo Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo e a eficácia da correção da acidez na melhoria da produtividade e no desempenho econômico dos agricultores e pecuaristas familiares beneficiados pelo Programa, estão sendo monitorados e avaliados em 44 propriedades distribuídas em 11 municípios contemplados (4 por município), nas diferentes regiões abrangidas pelo Programa . O objetivo é obter dados mais concretos sobre os efeitos do insumo calcário na agricultura e pecuária numa grande amplitude de locais e tipos de solo, e também, verificar se esse investimento de recursos públicos se justifica.

      Inicialmente, a Coordenação do Programa identificou, através dos resultados de análise do solo, para cada um dos municípios escolhidos, 15 agricultores cujos solos acusavam baixo pH e alumínio tóxico, mas com necessidade de calcário não tão elevada a ponto de justificar a subdivisão da aplicação do corretivo em mais que um ano. Dentre os 15, os técnicos locais escolheram quatro, de acordo com a facilidade de acesso à propriedade, interesse do agricultor, facilidade de avaliação da produção da espécie cultivada, e que tivessem aplicado o calcário pelo menos três meses antes.

    O acompanhamento se dará por dois anos, mediante análise química completa do solo (macro e micronutrientes) e avaliação da produtividade das culturas – especialmente milho e soja.

Tabela 03. Municípios onde está sendo realizado o monitoramento dos efeitos do calcário financiado pelo Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo-PECS.

      Estão sendo avaliados: (a) as características químicas do solo (pH, alumínio, cálcio, magnésio, manganês, zinco, cobre, ferro, boro e saturação de bases), através de amostragens de 0 a 10cm e profundidade no plantio direto e 0 a 20 cm no Plantio convencional, para comparação com os resultados da análise original do solo; (b) o rendimento das culturas, através do testemunho dos agricultores beneficiados, que respondem a um questionário por ocasião da coleta das amostras de solo, nas suas propriedades.

Figura 04. Localização dos municípios onde está sendo realizado o monitoramento dos efeitos do calcário financiado pelo Programa Estadual de Correção da Acidez do Solo - PECS.

         4.2. NOTAS TÉCNICAS DE ACOMPANHAMENTO (clique)

         4.3. NOTAS TÉCNICAS DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA (clique)

      4.4. OBSERVAÇÕES, ATIVIDADES EDUCATIVAS, DE DIVULGAÇÃO E TREINAMENTO (Palestras,       Reuniões, Outros Eventos..)

4.4.1. DO PONTO DE VISTA TÉCNICO AGRONÔMICO

      Nas primeiras viagens de acompanhamento e monitoramento à execução do Programa através de visitas às prefeituras e propriedades nos municípios já contemplados, a Coordenação do Programa percebeu alguns fatos e situações até certo ponto inusitados e surpreendentes. Práticas simples e fundamentais muitas vezes são negligenciadas e graves erros são cometidos, até mesmo pela assistência técnica disponível no meio.

    Muitas prefeituras já vinham e continuam mantendo programas municipais próprios de subsídio à correção da acidez do solo com calcário, o que demonstra o reconhecimento da importância dessa tecnologia. Na maioria desses casos, a participação das Prefeituras consiste em assumir o transporte do calcário da usina às propriedades, seja pagando o frete terceirizado ou transportando o calcário com caminhões próprios.

     Observa-se que a real finalidade da prática da calagem e o modo como o insumo calcário reage no solo em benefício das plantas, ainda não são perfeitamente compreendidos por parcela significativa de agricultores e mesmo técnicos. Uma clara evidência disso está no fato de que algumas prefeituras subsidiam a aquisição do calcário aos agricultores sem exigência da análise do solo. Outra, é o caso de repasse aos agricultores pela prefeitura, de uma determinada quantidade de calcário por hectare e por ano (ou a cada dois anos), mais uma vez sem análise do solo e sem controle sobre o local ou área em que é aplicado - se na mesma área da vez anterior ou em outra área. Agem como se fosse uma “adubação de manutenção” ou reposição das quantidades retiradas do solo pelas plantas, quando se sabe que as plantas não retiram o calcário da terra, a não ser ínfimas quantidades de Cálcio e de Magnésio.

     Em ambos os casos, não é levada em consideração a real necessidade do insumo, que somente a análise do solo nos informa, nem os possíveis riscos do seu emprego indevido e excessivo. No mínimo, corre-se o risco de estar jogando fora um insumo importante, com desperdício de recursos públicos, e sem o devido retorno. Em situações extremas, o excesso de calcário aplicado de uma só vez ou cumulativamente ao longo dos anos, pode resultar em prejuízos à produtividade. Se, por um lado, a acidez do solo provoca a toxidez de alumínio e manganês e inibe a absorção de alguns nutrientes pelas plantas, especialmente o fósforo, a alcalinidade pode induzir outras deficiências nutricionais, principalmente de micronutrientes. Também pode proporcionar surgimento de doenças em alguns vegetais.

     Se a correção da acidez do solo é relativamente fácil de ser resolvida através da calagem, o mesmo não se pode dizer em relação à correção da alcalinidade, pelo menos de modo prático e econômico.

    A correta amostragem do solo, a distribuição e aplicação/incorporação do calcário e as práticas conservacionistas, nem sempre recebem a devida atenção e os cuidados fundamentais e, por isso, constituem-se em mais uma preocupação do Programa. Assim, para divulgar o Programa quanto a seus aspectos operacionais e para nivelar conhecimentos técnicos agronômicos relativos à correção da acidez do solo, foram (e continuam sendo) realizadas palestras e reuniões com autoridades, técnicos de secretarias municipais de agricultura e agricultores em vários municípios. O objetivo é prepará-los para uma melhor compreensão do Programa e orientá-los para sua correta execução, visando resultados e benefícios de produtividade e econômicos que justifiquem o investimento dos recursos públicos. Dentre os assuntos abordados nesses encontros, destacam-se:

AMOSTRAGEM E ANÁLISE DO SOLO - Constatou-se que muitos agricultores encaram a análise como mera exigência para ter acesso ao crédito e aos programas especiais, como este, sem a mínima preocupação com a representatividade em relação à área a ser corrigida. Há informações confirmadas de coleta de amostras em outra área que não aquela a ser corrigida, sabidamente mais degradada (barranco de estrada por exemplo) com o propósito de assegurar o acesso a um volume maior de crédito, que possibilite aquisição de maior quantidade de calcário. Mais uma vez fica evidente o desperdício de recursos, tanto privados do agricultor quanto públicos. Sem considerar que, além disso, a lavoura fica exposta a outros riscos decorrentes da elevação demasiada do pH do solo, como deficiências nutricionais e incidência de doenças.

Figura 05 - Coleta de amostra de solo – Soledade, abril de 2014.

     Tendo em vista a pequena propriedade familiar, que tem dificuldades de acesso às mais modernas tecnologias e equipamentos, a Coordenação do Programa produziu um “folder” explicativo de como coletar, de modo muito simples, boas amostras de solo. O anexo G, também descreve e comenta os procedimentos para uma correta amostragem de solos.

AMOSTRAGEM E ANÁLISES DO CALCÁRIO – de modo geral os agricultores ignoram e não levam em consideração a qualidade do calcário na determinação das quantidades a aplicar ao solo, não obtendo, consequentemente, os resultados esperados. Além de levar as informações aos agricultores e técnicos nos municípios, aproveitando as viagens para monitoramento ao Programa, a Coordenação coletou amostras para análise de qualidade do calcário distribuído nos municípios, no Laboratório de Química Agrícola/LQA da Fepagro. Os primeiros resultados apontaram problemas de qualidade, com índices de PRNT (Poder Relativo de Neutralização Total) muito aquém do exigido no Manual Operativo do Programa, que é de 70%.

•  31,25% das amostras - PRNT entre 65 e 71
(apenas uma amostra acima de 70%)
     •  25,00% das amostras - PRNT entre 50 e 65%
     •  31,25% das amostras - PRNT entre 45 e 50%
   •  12,50% das amostras - PRNT abaixo de 45%
(não classificável como corretivo da acidez do solo)

      Por isso, a Coordenação do Programa orienta as prefeituras para que informem no Edital de Licitação e solicitem que conste da Nota Fiscal, a exigência de PRNT mínimo de 70% para o calcário que será adquirido. Finalmente, recomenda ainda, que por ocasião da chegada do calcário ao município, o técnico local responsável pelo Programa, colete amostras do produto e as encaminhe à Fepagro. As amostras serão analisadas, sem custo, no laboratório da instituição e o resultado será enviado à Prefeitura. É importante que a Prefeitura guarde uma contra-amostra para reanálise no caso de haver necessidade de acionar a empresa fornecedora pelo não cumprimento do estabelecido no Edital.

Figura 06 - Coleta de amostra de calcário – Lagoão, outubro de 2013

      Na coleta das amostras deve-se ter o máximo cuidado para que sejam realmente representativas do produto adquirido. É importante que cada amostra seja formada a partir da coleta de um grande número de subamostras, coletadas em diferentes pontos distribuídos horizontal e verticalmente dentro da carga ou do monte. O PRNT do calcário varia de acordo com o grau de moagem da rocha e, certamente, ocorre uma certa estratificação do produto de acordo com a sua granulometria, no transporte.

NECESSIDADES DE CALCÁRIO X PLANTIO DIRETO – As análises de solos já realizadas, mostram que nos municípios com predominância de Plantio Direto, cerca de 60% dos solos amostrados não necessitam de calcário, dentro dos limites adotados.

DISTRIBUIÇÃO, APLICAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO CALCÁRIO - Nas diferentes formas de encontros entre a Coordenação do PECS e beneficiários do Programa, prefeituras (técnicos) e agricultores, tem sido abordados e debatidos aspectos e problemas envolvendo a prática da calagem, distribuição, aplicação e incorporação do calcário, nas propriedades. Observa-se que ainda persistem, entre os agricultores e mesmo técnicos da área agronômica, muitas dúvidas e uma relativa mas significativa ignorância/desconhecimento (ou seria negligência?) das práticas e ações básicas de agricultura minimamente tecnificada.

Figura 07 – Distribuição de calcário na lavoura – Tio Hugo, setembro de 2013.

      Com a expansão do Plantio Direto nas últimas décadas, generalizou-se a convicção de que o preparo do solo é totalmente dispensável e indesejável. Até mesmo, em se tratando da incorporação do calcário. Se essa convicção é pertinente para áreas de plantio direto já consolidado ao longo de vários anos, e para áreas sem compactação e sem sinais evidentes de degradação - física, química e biológica - ou com os teores de matéria orgânica recuperados a níveis pelo menos médios, o mesmo não se pode dizer e não vale para solos que não se encontram nessa situação. Quando se vai iniciar o plantio direto e nos primeiros anos após a sua adoção, a incorporação do calcário é recomendada. Da mesma forma, na “abertura de novas áreas” para cultivo e na correção da acidez em solos degradados ou ainda, quando as quantidades de calcário recomendadas pela análise são elevadas, a incorporação do calcário é importante.
    Por ocasião das visitas realizadas, pode-se observar situações inadequadas de aplicação superficial de calcário que, fatalmente, proporcionarão perdas significativas do insumo, arrastado e transportado pelo vento e pelas águas da chuva em escoamento. Não se pode esperar os melhores benefícios nessas situações.

CONSERVAÇÃO DO SOLO - A Partir do final da década de 70 do século passado e principalmente ao longo dos anos 80, a agricultura brasileira, iniciando pelos estados do sul do País e a partir de experiências trazidas do exterior, especialmente dos Estados Unidos da América, sofreu uma rápida e surpreendente transformação. O sistema convencional de preparo do solo para o cultivo da soja e posteriormente também do milho e de outras culturas, começou a ser, rapidamente, substituído pelo Plantio Direto (PD), que hoje reina absoluto. Sem dúvida, no início foi um grande avanço, e veio coroar o esforço que vinha sendo realizado pela pesquisa e pelos técnicos, em favor da conservação do solo.
      Já se defendia na época, que manter o solo coberto de vegetação, viva ou morta, era a melhor forma de garantir a sua conservação contra a erosão e a degradação física, e de mantê-lo produtivo. Recomendava-se o cultivo mínimo, com redução da agressão física do solo com arado e grade, o plantio em nível, a eliminação da queima das restevas, a rotação de culturas e o controle integrado de pragas e invasoras. Tudo isso aliado a práticas mecânicas de conservação do solo, com destaque para o terraço de base larga, em nível, vinha produzindo resultados animadores e até mesmo, surpreendentes. A erosão do solo passou a ser, quase que integralmente controlada.
      Infelizmente, a propaganda eminentemente sensacionalista e de propósitos duvidosos, fez com que fosse vendida a imagem de que o PD, sozinho, seria a salvação da agricultura e a solução incontestável para combater a erosão e o desgaste da fertilidade do solo – fertilidade física, química e biológica. Os terraços de base larga em nível, destinados a reter a água na lavoura, evitando seu despejo nas estradas e finalmente, nos mananciais hídricos, foram gradualmente sendo eliminados.
      Hoje, passados 40 anos da chegada do PD, voltamos a ter sérios problemas de erosão por toda a região produtora de grãos no Estado. Viajando pelo centro-norte recentemente pudemos observar lavouras com problemas acentuados de erosão, mesmo sob PD. Vêem-se em toda parte, largas faixas de solo desnudo, onde toda a palha e espessas camadas de solo foram arrastadas pelas águas da chuva em escoamento. Certamente também foram arrastados e perdidos em grande parte, o calcário, os fertilizantes, as sementes e os agrotóxicos aplicados na lavoura.

      O que mais impressiona e é incompreensível, é que, com todo o exemplo presente, continuam sendo retirados terraços já implantados e consolidados. Certamente uma imprudência que haverá de custar caro no futuro próximo. Parece que estamos novamente sendo atropeladas por nova onda sensacionalista que poderá nos conduzir a agravar ainda mais a degradação do solo agrícola. Fala-se de tudo: dos “milagres” da química, das sementes transgênicas, das máquinas robotizadas, do georreferenciamento , da irrigação e dos créditos de carbono. Pouco se fala do solo, base da produção agropecuária, e da qualidade da água e do meio ambiente. Não se dá mais a devida importância à restrição ao crescimento das raízes, à redução na limitação da velocidade de infiltração e na capacidade de armazenagem de água no solo, comuns no PD.
     Não basta cobrir o solo. Enquanto houver precipitações com intensidades que superam a velocidade de infiltração e a capacidade de armazenamento de água no solo, haverá escoamento superficial e erosão. Calcário, adubos, sementes e agrotóxicos continuarão sendo desperdiçados.

Figura 08 – Problemas de erosão do solo – Segredo, abril de 2014.

4.4.2. DO PONTO DE VISTA TÉCNICO OPERACIONAL

     Com a chegada das primeiras Prestações de Contas -PC enviadas pelos municípios, para análise técnica, algumas irregularidades operacionais, também observadas a campo, se cofirmaram e exigiram intervenção da Coordenação. Muitas PC não estão sendo aprovadas em primeira instância devido ao não cumprimento das exigências e parâmetros estabelecidos no Manual Operativo do Programa. Entre as principais causas que impedem a aprovação estão:

PECS x PROGRAMAS MUNICIPAIS – Alguns municípios tentaram utilizar os recursos do Programa para substituir comprometimentos de recursos do Município em programas municipais já em vigência. O Programa Estadual não pode ser confundido/mesclado com os programas municipais e nem substituí-los. Obrigatoriamente tem que representar um acréscimo de recursos/benefícios aos agricultores. O confundimento pode inviabiliar a aprovação da Prestação de Contas.

AGRICULTORES NÃO CONTEMPLÁVEIS – o Programa só beneficia agricultores e pecuaristas que se enquadram nas Leis da Agricultura e da Pecuária Familiares, isto é, que sejam portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP. Se outros forem beneficiados, a Prefeitura será solicitada a devolver os recursos correspondentes ao Estado.

ÁREAS SEM NECESSIDADE DE CALCÁRIO – Houve casos de entrega de calcário a beneficiários cujas análises não acusavam necessidade de correção da acidez do solo, ou em volume maior que a necessidade apontada pela análise. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve apresentar análise do solo da área a ser corrigida que indique a necessidade de correção da acidez e a quantidade a ser aplicada deve obedecer à recomendação. A aplicação de calcário em solos que não necessitam correção e/ou em quantidade acima da recomendada, além de representar o desperdício de recursos - no caso do PECS, públicos – é desaconselhada tecnicamente. Além de poder provocar a fixação e deficiência de outros nutrientes, especialmente micronutrientes, e desequilíbrios nutricionais, favorece o surgimento de doenças vegetais, que podem causar prejuízos maiores que a própria acidez. Enquanto a acidez do solo (baixo pH) pode ser facilmente corrigida através da calagem, o mesmo não se pode dizer em relação a um solo com pH muito elevado, próximo à neutralidade. Para a grande maioria das plantas cultivadas, o pH de solo ideal é o levemente ácido.
     O Município que fornecer calcário do Programa para agricultores que não necessitam de correção da acidez do solo, comprovada por análise, será solicitado a devolver os recursos correspondentes ao Estado.
    Também tem sido observado que algumas análises de solo enviadas por alguns municípios destoam completamente das demais amostras oriundas da mesma localidade dentro do município. Apontam necessidades de calcário extremamente elevadas, fora dos padrões normais. Suspeita-se de erro de amostragem, possivelmente involuntário, ou de substituição de amostras. Esses casos serão verificados e novas amostras da área, coletadas por técnico indicado pelo Programa, serão solicitadas e submetidas a nova análise.

CALCÁRIO COM PRNT < 70% - O Manual Operativo estabelece a exigência de um PRNT mínimo de 70% para o calcário a ser adquirido pelo Programa. É importante que essa garantia de PRNT conste do Edital de Licitação da compra do calcário, nas notas de empenho e na Nota Fiscal. A comprovação da qualidade do calcário será exigida na análise da Prestação de Contas. Não basta que a Nota Fiscal informe tratar-se de calcário Faixa B (classificação em faixas não é mais aceita) cujo PRNT pode variar de 60,1 a 75%.

     Para produzir o mesmo efeito que 3 toneladas de calcário com PRNT 70%, são necessárias 3,5 toneladas de calcário com PRNT 60%. Logo, o preço desse produto deve ser, pelo menos 15% menor que de outro, com 70% de PRNT. A quantidade a ser aplicada deveria ser 15% maior.

CALCÁRIO ENSACADO E/OU COM FRETE EMBUTIDO NO PREÇO - O Manual Operativo estabelece que o Programa paga exclusivamente calcário a granel e a preço de usina/mineradora. Isso deve estar “muito claro” na prestação de contas, sob pena de não ser aprovada. Casos especiais são analisados individualmente, podendo ser considerados argumentos – declarações, atestados, etc. - que esclareçam, sem margem a dúvida, que o recurso repassado pelo Estado, efetivamente pagou o valor correspondente ao preço do calcário a granel, em nível de usina/mineradora.

QUANTIDADE DE CALCÁRIO E/OU NÚMERO DE BENEFICIÁRIOSOs parâmetros pré estabelecidos para o PECS consideravam a aquisição de 1500t de calcário e a contemplação de 100 agricultores por Município. Por várias razões, entre as quais: (a) a não manutenção pelas usinas/mineradoras do preço do calcário a granel em tono de R$ 40,00, conforme inicialmente acordado com o SINDICALC; (b) a dificuldade de alguns municípios em identificar 100 agricultores interessados; (c) desistência de agricultores inicialmente interessados, por varias razões; (d) limitações infraestruturais e de logística de algumas prefeituras, etc, a Coordenação do Programa reavaliou a situação e decidiu pela tolerância de uma variação de 20% na quantidade de calcário a adquirir e/ou no número de agricultores a beneficiar, por município.
     Caso esses números não sejam cumpridos, o Município deverá retornar ao Estado, o valor proporcional correspondente, aos quantitativos não adquiridos.

Figura 09. - Encontro com técnicos e agricultores - Gramado Xavier, em 2014.

      4.5. ALGUNS NÚMEROS DO PROGRAMA

Inclui os municípios empenhados para pagamento; ²Valores Estimativos – ao serem contemplados os municípios recebem um depósito de R$ 60.000,00, visando o atendimento a 100 beneficiários, com 15 t de calcário cada um, visando a correção do solo em 4 ha. Nem sempre todo o recurso acaba senso utilizado, podendo ocorrer devolução. O valores exatos de cada município somente serão conhecidos após a prestação de contas;